Termos de Uso e Condições para Campanhas
Estes termos orientam o uso do HubAjuda e as condições para envio, análise, publicação, arrecadação e acompanhamento de campanhas solidárias.
1. Sobre o HubAjuda
O HubAjuda é uma plataforma criada para facilitar a divulgação de campanhas solidárias, ações de apoio social, projetos, instituições, famílias e causas especiais.
A plataforma permite que responsáveis enviem campanhas para análise e, quando aprovadas, possam receber apoio através de doações realizadas pelos participantes.
2. Envio de campanhas
Qualquer pessoa interessada poderá enviar uma campanha para análise, preenchendo as informações solicitadas no formulário público de criação.
O envio de uma campanha não garante sua publicação automática. Toda campanha enviada ficará inicialmente com status de análise, podendo ser aprovada, recusada ou ajustada pela administração do HubAjuda.
3. Responsabilidade pelas informações
O responsável pela campanha declara que todas as informações enviadas são verdadeiras, completas e de sua responsabilidade.
O responsável também declara possuir autorização para utilizar textos, imagens, nomes, descrições, dados e demais materiais enviados para a campanha.
4. Análise e aprovação
O HubAjuda poderá analisar as campanhas enviadas antes da publicação. A análise poderá considerar clareza das informações, finalidade da campanha, dados do responsável, imagem utilizada, descrição da causa e segurança dos participantes.
O HubAjuda poderá aprovar, recusar, remover, pausar, editar ou solicitar ajustes em campanhas sempre que entender necessário.
5. Campanhas proibidas
Não serão aceitas campanhas com informações falsas, enganosas, ofensivas, ilegais, fraudulentas ou que possam causar prejuízo a terceiros.
Também poderão ser recusadas campanhas sem informações suficientes, sem identificação clara do responsável ou que apresentem risco aos participantes.
6. Doações e pagamentos
As doações realizadas através da plataforma poderão ser processadas por meios de pagamento integrados, como Pagar.me ou outros provedores utilizados pelo HubAjuda.
O doador deve conferir as informações da campanha antes de realizar qualquer contribuição. Após a doação, a confirmação do pagamento poderá depender da comunicação automática do provedor de pagamento.
7. Taxas da plataforma e custos de pagamento
Campanhas realizadas pelo HubAjuda poderão estar sujeitas a taxas da plataforma, custos de intermediação, tarifas de pagamento, taxas de transferência ou outros custos operacionais.
Sempre que aplicável, as taxas deverão ser informadas de forma clara ao responsável pela campanha ou descritas nas condições específicas de uso da plataforma.
8. Repasse dos valores arrecadados
Os valores arrecadados poderão ser repassados ao responsável, beneficiado, projeto, instituição ou pessoa indicada, conforme as regras definidas pelo HubAjuda e conforme a validação das informações da campanha.
O HubAjuda poderá solicitar documentos, comprovantes, dados bancários, identificação do responsável e demais informações necessárias antes de realizar qualquer repasse.
9. Prestação de contas
O responsável pela campanha se compromete a utilizar os valores arrecadados de acordo com a finalidade informada na campanha.
Quando necessário, o HubAjuda poderá solicitar comprovantes, fotos, recibos, relatórios, atualizações ou informações que demonstrem a utilização dos recursos arrecadados.
10. Remoção, suspensão ou recusa de campanhas
O HubAjuda poderá suspender, remover ou recusar campanhas que apresentem indícios de irregularidade, ausência de informações, descumprimento destes termos ou qualquer situação que possa comprometer a confiança da plataforma.
11. Ausência de garantia de arrecadação
O HubAjuda não garante que uma campanha atingirá sua meta, receberá doações ou obterá determinado resultado financeiro.
A arrecadação depende da divulgação, engajamento, confiança dos participantes e demais fatores externos à plataforma.
12. Privacidade e dados pessoais
Os dados informados no cadastro da campanha poderão ser utilizados para análise, contato, validação, segurança, operação da plataforma e cumprimento de obrigações legais.
O HubAjuda poderá exibir publicamente informações necessárias da campanha, como nome da campanha, descrição, beneficiado, imagem, meta, valor arrecadado e dados essenciais para transparência.
13. Alterações nos termos
Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento para melhorar a segurança, transparência e operação da plataforma.
14. Aceite
Ao enviar uma campanha pelo HubAjuda, o responsável declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso e Condições para Campanhas.